Você sabia que pode assinar documentos de maneira digital e gratuita?

É possível realizar a assinatura digital de documentos de forma gratuita pelos cidadãos brasileiros que possuem contas gov.br nos níveis prata ou ouro.

Aqueles que não possuem Certificado Digital e não têm acesso à assinatura física com validação em cartório podem agora recorrer a uma funcionalidade oferecida pelo gov.br, que disponibiliza a assinatura eletrônica gratuita em meio digital com a mesma validade dos métodos tradicionais.

Essa modalidade está em vigor desde abril do ano passado e foi regulamentada pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Ela permite que a assinatura oficial seja feita a partir da conta gov.br do cidadão.

Com essa ferramenta, os brasileiros não precisam obter o Certificado Digital nem assinar fisicamente o documento. O documento que requer assinatura pode ser compartilhado no sistema do governo e assinado pelo interessado. Essa assinatura pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, sendo aplicável a documentos relacionados à transferência de veículos entre lojistas e proprietários, contratos, entre outros.

Como utilizar a assinatura digital pelo gov.br

O primeiro passo para realizar a assinatura digital pelo gov.br é possuir uma conta na plataforma nos níveis prata ou ouro. O cadastro é gratuito e pode ser feito através do site ou aplicativo. Para obter o selo prata ou ouro, é necessário validar a conta por meio da biometria facial no aplicativo gov.br ou utilizando os dados disponíveis em bancos credenciados. Esses bancos geralmente solicitam permissão para o envio de comunicados e notificações, pois a confirmação é feita por SMS.

Após concluir o cadastro e obter os níveis necessários, o usuário pode realizar a assinatura eletrônica de um documento em meio digital. Na tela de "Assinatura de Documento", basta selecionar o arquivo desejado em seu computador e fazer o upload. O documento deve estar nos formatos .doc, .docx, .pdf ou .odt.

Com o documento exibido na tela, clique em "Assinar digitalmente" para validar a assinatura. O passo a passo completo para realizar a assinatura digital de um documento em meio digital pode ser conferido neste link.